TJAL - 0700720-95.2022.8.02.0171

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

VALFRIDO DA SILVA LIBARDI JUNIOR

CPF *40.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA CAROLINE FREITAS BORGES LIBARDI

CPF *07.***.*75-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:21

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:17

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2025 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janine Nunes Santos (OAB 12319/AL) Processo 0700720-95.2022.8.02.0171 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Valfrido da Silva Libardi Júnior - Deste modo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIA CAROLINE FREITAS BORGES LIBARDI, com fundamento no art. 107, V do Código Penal e Enunciado 113 do FONAJE.

    Ciência ao Ministério Público.

    Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

    ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

    Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

    P.R.I.

    Maceió,12 de maio de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 14/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 22:48

    Homologada renúncia pelo autor

  • 05/05/2025 14:53

    Retificação de Classe Processual

  • 07/02/2025 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 14:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:51

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/11/2024 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/11/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:13

    Juntada de Informações

  • 25/10/2024 08:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 18:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 14:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/10/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/10/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2023 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:20

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2023 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/05/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 08:49

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 08:48

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/02/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 12:40

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 12:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/11/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:17

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 11:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 22/09/2022 11:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/08/2022 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2022 08:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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