28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Ferreira Neto (OAB 8033/AL), Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP) Processo 0711550-03.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Manoel Emidio da Silva - Réu: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado realizou depósito judicial dentro do prazo para pagamento voluntário, tendo o autor pugnado pela expedição de alvará.

Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:00

Processo Reativado
08/11/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 08:25

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 13:43

Expedição de Carta.
26/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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