20/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:08

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:33

Transitado em Julgado
08/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707906-52.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Maria Aparecida Fernandes de Souza - Além de não ter havido qualquer oposição no processo, os documentos de páginas 21/22 comprovam o exercício da posse pelo tempo alegado na inicial.

Ex positis, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de usucapião formulado por Maria Aparecida Fernandes de Souza, para o fim de declarar a aquisição da propriedade imobiliária localizada na Rua João Francisco de Souza, n° 26, Bairro Cavaco, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, constituído em um terreno com extensão total de 103,50 m², com os seguintes confrontantes e características: a) FRENTE - com extensão de 4,50m, confrontando-se com a Rua João Francisco de Souza; b) LADO DIREITO - extensão de 23,00m, confrontando-se com a residência de número 24, (Rua João Francisco de Souza, n° 24, Cavaco, Arapiraca/AL); c) FUNDOS - com extensão de 103,50m², confrontando-se com a residência de Número S/N; d) LADO ESQUERDO - extensão de 23,00m, confrontando-se com a residência de número 28 (Rua João Francisco de Souza, n° 28, Cavaco, Arapiraca/AL).

Isento a autora do pagamento das custas judiciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários, pela ausência de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, na forma do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil, expeça-se, ao Cartório de Registro Imobiliário de Arapiraca, o competente mandado de registro do imóvel suso especificado Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,31 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
31/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:29

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Expedição de Edital.
27/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2024 17:41

Decisão Proferida
23/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 20:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:17

Decisão Proferida
05/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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