01/07/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 00:30

Juntada de Mandado
30/06/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 08:45:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
06/06/2025 08:41

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 08:41

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 08:41

Recebimento no CEJUSC
06/06/2025 08:41

Remessa para o CEJUSC
06/06/2025 08:41

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 08:40

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), Chrystian Santos Lessa (OAB 17639/AL) Processo 0700391-49.2022.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Heloysa Santos Custodio, Gustavo Henrique Alves Custódio, Edineuza dos Santos - Réu: Venilton Sebastião dos Santos, Aldir Francisco Custódio da Silva - Assim sendo, DECLARO A NULIDADE da citação editalícia e, por conseguinte, das peças processuais dela decorrentes, quais sejam: a decisão de fl. 190, a contestação apresentada pela curadoria especial às fls. 217/222, bem como a réplica dos autores de fls. 226/229.

De outro lado, considerando a citação pessoal regularmente realizada do réu Venilton Sebastião dos Santos, e a ausência de contestação no prazo legal (fl. 163), impõe-se o reconhecimento de sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Nos termos do dispositivo mencionado, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

No entanto, conforme prevê o art. 345 do CPC, a presunção de veracidade não se aplica quando houver, dentre outras hipóteses, pluralidade de réus e ao menos um deles tiver apresentado contestação (inciso I). É justamente o que ocorre no presente caso, pois o corréu Aldir Francisco Custódio da Silva apresentou defesa às fls. 113/119, afastando, portanto, os efeitos materiais da revelia.

Logo, os fatos narrados na inicial não podem ser presumidos como verdadeiros em relação ao réu revel, devendo ser analisados em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos.

Por fim, considerando o requerimento formulado pelos autores para designação de audiência de conciliação (fls. 234/235), DETERMINO a inclusão do feito na pauta de audiências para realização de audiência de conciliação.

Intimem-se as partes para comparecimento.

Ainda, DETERMINO o desentranhamento da contestação de fls. 203/207, por se referir a processo diverso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 26 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:01

Outras Decisões
23/05/2025 07:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:44

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), Chrystian Santos Lessa (OAB 17639/AL) Processo 0700391-49.2022.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Heloysa Santos Custodio, Gustavo Henrique Alves Custódio, Edineuza dos Santos - LitsPassiv: Aldir Francisco Custódio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:43

Expedição de Edital.
03/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:56

Juntada de Mandado
17/05/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 13:40

Expedição de Carta.
06/03/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:24

Conclusos para despacho
17/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 08:30

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 14:32

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:05

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:04

Expedição de Carta.
25/09/2023 20:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:00

Expedição de Carta.
01/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 08:15

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:03

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2023 20:53

Expedição de Carta.
05/04/2023 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 13:29

Expedição de Carta.
23/08/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2022 15:30

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 11:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/07/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 11:22

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 15:25

Expedição de Carta.
11/05/2022 11:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/05/2022 11:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 09:30:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
01/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 10:30:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
23/03/2022 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:55

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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