11/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neyir Silva Baquiao (OAB 216423R/J), Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0701093-55.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosangela Maria de Lima Mendes, Rosangela Maria de Lima Mendes - Réu: Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na peça inicial, para CONDENAR o promovido BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA a pagar à promovente ROSÂNGELA MARIA DE LIMA MENDES a quantia de R$ 53,78 (cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária desde a data do pagamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,29 de abril de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
30/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 08:34

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:47:49, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0701093-55.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosangela Maria de Lima Mendes, Rosangela Maria de Lima Mendes - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que não está demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

Aguarde-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 09 horas.

P.

I.

Cumpra-se.
31/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:33

Decisão Proferida
30/01/2025 10:12

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:55

Expedição de Carta.
18/12/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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