15/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:01

Juntada de Alvará
01/04/2025 11:00

Juntada de Alvará
01/04/2025 10:59

Juntada de Alvará
01/04/2025 10:57

Juntada de Alvará
01/04/2025 10:56

Juntada de Alvará
01/04/2025 10:53

Juntada de Alvará
31/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:36

Transitado em Julgado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700045-38.2025.8.02.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose de Matos Mota, Luis de Matos Mota, Osvaldo de Matos Mota, Pedro de Matos Mota, Jaqueline de Matos Mota - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOe resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para autorizar os requerentes a procederem ao levantamento dos valores relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em nome Francisca Maria de Matos Mota, CPF n.º *62.***.*27-04, no valor de R$ 26.318,64 (vinte e seis mil, trezentos e dezoito reais, e sessenta e quatro centavos), junto ao Estado de Alagoas, com as devidas atualizações legais.

Defiro o pedido de expedição de alvará em nome do advogado dos autores, para levantamento do valor correspondente aos seus honorários contratuais, conforme requerido às fls. 36/37.

EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás liberatórios da seguinte forma: A) em nome do advogado dos autores, no valor de R$ 7.895,59 (sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais, e cinquenta e nove centavos); B) em nome dos requerentes com valores a serem divididos em cotas iguais, no valor de R$ 3.684,61 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, e sessenta e um centavos), com as devidas atualizações legais.

Sem outras custas.

Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700045-38.2025.8.02.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose de Matos Mota, Luis de Matos Mota, Osvaldo de Matos Mota, Pedro de Matos Mota, Jaqueline de Matos Mota - Junte as certidões de óbito dos pais da falecida.

Esclareça quem é Maria Meiriana dos Santos Mota, que consta como declarante na certidão de óbito da falecida, à fl. 08.

Em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.
25/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700045-38.2025.8.02.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose de Matos Mota, Luis de Matos Mota, Osvaldo de Matos Mota, Pedro de Matos Mota, Jaqueline de Matos Mota - A certidão deve ser expedida pelo órgão de previdência ao qual a falecida era vinculada, considerando a informação de que era servidora pública.

Junte-a em quinze dias, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos na "fila Concluso/Ato Inicial".
13/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700045-38.2025.8.02.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose de Matos Mota, Luis de Matos Mota, Osvaldo de Matos Mota, Pedro de Matos Mota, Jaqueline de Matos Mota - Emende a inicial, juntando a certidão de dependentes habilitados a receber pensão por morte da falecida, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta, autos conclusos na fila "Concluso/Ato Inicial".
12/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700045-38.2025.8.02.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose de Matos Mota, Luis de Matos Mota, Osvaldo de Matos Mota, Pedro de Matos Mota, Jaqueline de Matos Mota - Ante o exposto, intimo a parte autora através do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos de todos os integrantes do polo ativo e a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais.

No mesmo prazo, deverá a parte juntar a certidão de dependentes habilitados a receber pensão por morte da falecida expedida pelo respectivo órgão de providência, bem como INSS, pois tal providência é ônus da parte e não do juízo.

Com a resposta, venham-me os autos conclusos na fila "Concluso Ato Inicial".

Transcorrendo o prazo sem reposta, intime-a para que efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 290, do CPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datado eletronicamente.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
31/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 01:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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