TJAL - 0700878-15.2024.8.02.0064

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA SANTOS

CPF *40.***.*43-45

Advogados

FERNANDO SEGATO BETTI

OAB: 115776/PR

CPF *12.***.*26-55

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0054-86

Advogados

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB: 188483/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700878-15.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Silva Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

    Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 15/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2025 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700878-15.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Silva Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) anular o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal que foram descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato controvertido nestes autos.

    Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil, permitindo-se, contudo, que, da quantia a ser restituída, sejam subtraídos os valores creditados em favor da parte autora, conforme comprovante(s) anexado(s) com a contestação, os quais deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados da data de cada transferência bancária dos valores.

    Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art.82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

    Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 11:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/03/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700878-15.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Silva Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 30/01/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2024 16:30

    Decisão Proferida

  • 11/11/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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