14/05/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:34

Republicado ato_publicado em 14/05/2025.
06/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Luciana Rosa Jacomin Moitinho (OAB 69359/BA), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0701680-73.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joice Gleny Silva Goecking - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda. - POSTO ISSO, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora perante a parte requerida, cancelando as cobranças existentes relacionadas ao fato tratado nestes autos (mensalidades vencidas em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021; b) determinar a exclusão definitiva do nome da parte autora junto a banco de dados restritivos do crédito pelo fato narrado nestes autos; c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelos danos morais, devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.

Sem custas e nem honorários.

Publicação nesta data.

Registrem e intimem.

Caso seja protocolado recurso inominado notifiquem a parte adversa para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões e, na sequência, façam remessa dos autos à turma recursal.

Uma vez certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem, com a devida baixa na distribuição.

Marechal Deodoro,25 de março de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
02/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 09:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 09:46:54, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Luciana Rosa Jacomin Moitinho (OAB 69359/BA), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0701680-73.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joice Gleny Silva Goecking - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda. - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*80.***.*48-36?pwd=mDczwdjTYfyppcqwCqd3YEM5sYQtJF.1 ID da reunião: 880 4104 8036 Senha: 335597
27/01/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
26/09/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
12/08/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
31/07/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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