10/02/2025 03:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0702004-39.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - DECISÃO Dispõe a Lei de Execução Fiscal que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Assim, considerando que neste bem como nas outras dezenas de processos existentes contra a mesma executada desta unidade - não foi possível localizar nenhum bem passível de penhora - suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano.

Consigne-se tal circunstância no sistema SAJ.

Intime-se a exequente.

Expirado o prazo de suspensão, intime-se o(a) exequente novamente para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro (AL), 26 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
27/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:51

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
20/12/2024 03:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:20

Expedição de Ofício.
03/07/2023 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:41

Despacho de Mero Expediente
24/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 02:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:17

Expedição de Certidão.
04/05/2022 00:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 11:56

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:02

Decisão Proferida
10/03/2022 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2021 02:00

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:51

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2021 10:48

Expedição de Certidão.
31/07/2021 07:37

Despacho de Mero Expediente
12/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 16:46

Expedição de Edital.
10/06/2020 10:08

Despacho de Mero Expediente
27/04/2020 16:07

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 12:38

Expedição de Certidão.
02/04/2020 19:27

Expedição de Certidão.
02/04/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2020 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 11:20

Expedição de Mandado.
19/08/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2019 11:53

Expedição de Carta.
05/07/2019 12:26

Despacho de Mero Expediente
02/07/2019 13:40

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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