TJAL - 0702902-70.2024.8.02.0046

1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CICERO SALU DANTAS

CPF *24.***.*35-77

Advogados

JOSE LUIS MAGALHAES PITTA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0033-09

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL) Processo 0702902-70.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Salú Dantas - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Recurso de Apelação de fls. 227/236 e documentos, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 15 dias.

  • 06/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2025 23:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/04/2025 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL) Processo 0702902-70.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Salú Dantas - Réu: Banco Pan S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o contrato n.º 101713622, bem como condenar a parte ré ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de 10 de outubro de 2023 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

    Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

    Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

    Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/04/2025 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Luis Magalhães Pitta (OAB 17513/AL) Processo 0702902-70.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Salú Dantas - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Contestação de fls. 113/123 e documentos, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 dias.

  • 27/01/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 08:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 11:04

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 11:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 09:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2024 22:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000191-76.2023.8.02.0044

Carlos Alberto Drezza

Brk Ambiental

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0700205-48.2025.8.02.0044

Alba Maria de Souza

Fernando Antonio Vieira Veras

Advogado: Thyago Lima Caldas da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0700101-56.2025.8.02.0044

Estado de Pernambuco

J Adriano da Silva Laticinio - EPP

Advogado: Luciana Espindola Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0701626-13.2024.8.02.0043

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Damiao Mariano da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0701059-16.2023.8.02.0043

Jose Carlos de Santana

Municipio de Delmiro Gouveia

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/08/2023 09:58

Exibir Processo