13/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MILENA VASCONCELOS GUIMARÃES (OAB 17177/AL), ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL) - Processo 0710863-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Paulo Leandro Rosa CardosoB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
15/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Rafaella Milena Vasconcelos Guimarães (OAB 17177/AL) Processo 0710863-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Leandro Rosa Cardoso - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos da inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,17 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/06/2025 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Rafaella Milena Vasconcelos Guimarães (OAB 17177/AL) Processo 0710863-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Leandro Rosa Cardoso - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Logo, aproveito os atos processuais praticados até o momento, por não haver prejuízo às partes, nos termos do art. 283, parágrafo único, do CPC: Art. 283.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

Parágrafo único.

Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Grifos aditados.

Ante o exposto, considerando o estágio avançado da ação, determino a remessa dos autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:15

Decisão Proferida
15/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 17:33

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/01/2025 23:29

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Rafaella Milena Vasconcelos Guimarães (OAB 17177/AL) Processo 0710863-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Leandro Rosa Cardoso - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Diante do exposto, declino da competência e, como ainda não houve a efetiva instalação do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, determino a imediata remessa dos autos, por redistribuição, ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2024 23:12

Decisão Proferida
06/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 21:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2024 21:56

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:50

Decisão Proferida
09/05/2024 19:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:02

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 11:25

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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