22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELA DE OLIVEIRA MOTA (OAB 16281/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0700862-44.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - EXEQUENTE: B1e N de PaulaB0 - EXECUTADA: B1Widislaine SantosB0 - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Ainda, tendo em vista o comprovante de depósito (fl. 64), ora, anexado DETERMINO: 1.

Que seja expedido alvará judicial em favor do causídico do Demandante; 2.

Intime-se a parte autora, por AR, a fim de que tome ciência do valor liberado em favor de seu advogado; Caso seja realizado novos depósitos judiciais, desarquive-se e expeça-se alvará.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:01

Homologada a Transação
03/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Graciela de Oliveira Mota (OAB 16281/AL) Processo 0700862-44.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exequente: e N de Paula - Executada: Widislaine Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte exequente/embargada para se manifestar sobre os embargos à execução de fls. 61 a 63, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 18:29

Expedição de Carta.
13/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 18:24

Processo Reativado
10/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2023 10:52

Expedição de Carta.
24/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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