27/03/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:45

Transitado em Julgado
04/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pereira da Silva (OAB 38828/PE), e SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 42.033/PE) Processo 0702381-32.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Mar de Espanha - Baia Dourada - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 62 a 68), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.
31/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:23

Homologada a Transação
30/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:31

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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