09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL), ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL), ADV: ÁDAN MASTROIANNI BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 13899/AL) - Processo 0700121-45.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Hayanna Albuquerque de CarvalhoB0 - RÉU: B1Carajás Material de Construções LtdaB0 - B1Wn RefrigeraçõesB0 e outro - A) à RESTITUIÇÃO de R$ 949,90 (novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), correspondente ao valor pago na aquisição do produto defeituoso (fl. 14), acrescida de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; B) ao PAGAMENTO de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença, em razão da falha na prestação de serviços; C) ao RECOLHIMENTO do purificador de água (due comp, pr da marca IBBL, número de série: 7898002569464 e código 530291827), na residência da autora, no prazo de 15 (quinze) dias após o cumprimento integral desta decisão pela empresa, em data e hora a ser ajustada entre as partes, sob pena de, não o fazendo neste prazo, ficar a parte demandante desobrigada de tal entrega.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Com o trânsito em julgado, inexistindo peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, o que não obstará eventual desarquivamento.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 12:38

Expedição de Carta.
08/07/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 10:15:21, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ádan Mastroianni Brandão de Carvalho (OAB 13899/AL) Processo 0700121-45.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hayanna Albuquerque de Carvalho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de maio de 2025, às 10 horas, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
31/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:02

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:59

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:13

Decisão Proferida
28/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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