15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: WILLIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB 16447/AL), ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0717612-59.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Josefa da Silva SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL); Histórico de Empréstimo Consignado fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na sua integralidade.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0717612-59.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa da Silva Santos - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: indicar o valor pretendido a título de repetição do indébito, anexando a planilha correspondente (art. 292, V, do CPC); retificar o valor atribuído à causa para o proveito econômico pretendido (incluindo as parcelas referentes à repetição do indébito), com a adequação das custas processuais iniciais e juntada da guia de recolhimento respectiva atualizada.

Após, voltem-me os autos conclusos na fila ATO INICIAL.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
29/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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