27/05/2025 14:44

Baixa Definitiva
22/04/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:51

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 12:02

Recebimento de Processo no GECOF
14/04/2025 12:02

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 12:01

Transitado em Julgado
27/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700177-44.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tarciso Simão da Silva - Considerando que a petição inicial não apresenta a comprovação de prévio requerimento administrativo aos réus para a exibição dos documentos solicitados, requisito essencial para a configuração do interesse de agir, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que realizou tal requerimento e que não obteve resposta no prazo razoável.

Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, estabelecido no seguinte precedente: "É indispensável a demonstração de prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse de agir em ações de exibição de documentos" (STJ, REsp 1.349.453/MS, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28/05/2014, DJe 02/06/2014).

Outrossim, dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente, deve a parte autora retificar o pedido nº II, de fl. 04, para incluir os números dos contratos de empréstimo consignado que pretende que sejam exibidos, e comprove a residência nesta cidade, juntando comprovante em seu nome, ou, por meio de documentos, comprove que reside no endereço indicado à fl. 8, podendo ainda, subscrever declaração Advirto que o não cumprimento das determinações no prazo assinalado implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo, com manifestação, venham os autos conclusos na fila "Ato Inicial."

Por outro lado, transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos concluso para fila de sentença.

Cumpra-se.
28/01/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:19

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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