14/05/2025 15:17

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Karine Ribeiro Paiva (OAB 15317/AL), Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0000025-14.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luma Henrique de Lima - Réu: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, a sentença foi integralmente cumprida, conforme pedido de extinção de feito às fls. 103/104.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Andrade Chaves (OAB 36439/DF) Processo 0000025-14.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. - Fls. 96/97 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado, tendo a demandante informado Chave Pix para expedição de alvará de Pix, conforme às fls. 98.

Expeça-se alvará de Pix no valor de R$ 2.168,21 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) em face da demandante, na chave Pix informada às fls. 98, e intime-se a demandante para que tome ciência da expedição do mesmo, tendo a parte se manifestado acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa.

Após o recebimento do alvará, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

P.I.

Cumpra-se.
30/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:25

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 08:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 09:00

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:30

Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 10:29

Expedição de Carta.
16/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 08:13

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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