01/07/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:31

Decisão Proferida
04/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0700105-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Silva Santos, Gabriel César Leal Campelo de Lima, Tânia Maria Leal de Oliveira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, a título de danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 11:49:57, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 08:02

Expedição de Carta.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0700105-76.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Silva Santos, Gabriel César Leal Campelo de Lima, Tânia Maria Leal de Oliveira - Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados na alínea "c" dos pedidos da inicial.

Designo audiência una para o dia 01/04/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
31/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:26

Decisão Proferida
31/01/2025 08:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2025 08:00

Conclusos
30/01/2025 17:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700164-67.2025.8.02.0081

Andrea Pereira dos Santos

Samsung Eletronica Amazonia LTDA.

Advogado: Wellington Junio Goncalves dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0700152-53.2025.8.02.0081

Eliane da Silva Soares

Solfacil Energia Solar Tecnologia e Serv...

Advogado: Aryane Roberta Ferreira dos Santos Goula...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0701100-47.2024.8.02.0075

Waneska Lopes da Conceicao

Haysson Fernando Benvindo Matias de Andr...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700065-09.2025.8.02.0078

Paula Myleyde Pontes da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Joao Pierre Caldeira Aguilar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0700251-23.2024.8.02.0060

Policia Civil do Estado de Alagoas

Juciel Quinqueiro de Medeiros

Advogado: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2024 09:40

Exibir Processo