03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 108321/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700637-59.2024.8.02.0349 - Petição Criminal - Autora: Elines Barros - Réu: Leonardo Amaral, Aparecida Amaral - Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

Fundamentação: proferida de forma oral, constante na gravação.

Dispositivo: Rejeito a Queixa Crime de página 1/9, visto não preencher os requisitos do art 44 do CPP e consequente julgo extinta a punibilidade de Leonardo Almeida Amaral e Aparecida Ferreira da Silva, diante da decadência, na forma do art. 107, inciso 4º, do CPB, visto que decorridos mais de 6 (seis) meses da data do fato.

Sentença publicada em audiência.

Presentens intimados.

Com o trânsito em julgado, arquive-se."
26/11/2024 16:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 06:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:58

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/07/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 08:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
22/07/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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