22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0007935-53.2006.8.02.0001 (001.06.007935-6) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Raul Carlos BrodtB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: A) Condenar o Réu Marcos Antônio de Melo Costa, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o Autor Raul Carlos Brodt - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
02/04/2025 10:10

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL) Processo 0007935-53.2006.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Carlos Brodt - Diante da imprescindibilidade da prova pericial pretendida, nomeio a Sra.

Janine Silva Carvalho (CPF: *61.***.*60-00), profissional devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para elaborar o laudo pericial necessário ao deslinde do feito, o qual deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o Perito por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou, não havendo resposta, através do telefone nº telefone: (82) 99912242 para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a incumbência e apresentar os honorários a serem suportados pela parte Autora.

Juntado pelo perito o valor dos honorários periciais, intime-se o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento.

Efetuado o depósito, libere-se 50% do valor em nome do expert, ficando o restante a ser liberado na conclusão da referida perícia.

Em caso de aceite, caberá ao perito, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar a perícia, promovendo a notificação das partes e, por conseguinte, comprovar nos autos, independentemente de determinação do Juízo.

Após o agendamento, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Em paralelo, conforme o disposto no art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, oportunidade em que as partes tomarão ciência do agendamento da perícia.

Cientifique-se a parte autora que, no dia da realização da perícia técnica, deverá está munida de exames, receituários e laudos médicos atualizados, aptos a demonstrar a sua atual condição física.

Após a juntada ao caderno processual do laudo pericial, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:02

Outras Decisões
21/03/2025 09:25

Conclusos
04/02/2025 10:08

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Bezerra Patriota (OAB 2040B/AL) Processo 0007935-53.2006.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Carlos Brodt - DESPACHO Reitere-se o ofício expedido ao Conselho Regional de Medicina - CRM, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique profissionais aptos e especializados em Otorrinolaringologia, para elaboração do laudo pericial da hipótese em deslinde.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 24 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:26

Conclusos
08/10/2024 17:26

Expedição de Documentos
30/09/2024 13:47

Juntada de Documento
30/05/2024 08:36

Juntada de Documento
14/05/2024 15:22

Expedição de Documentos
10/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:38

Conclusos
24/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:26

Juntada de Documento
18/05/2023 09:01

Publicado
17/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:31

Conclusos
11/11/2022 09:06

Publicado
10/11/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 22:55

Conclusos
15/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:31

Conclusos
09/02/2022 19:30

Expedição de Documentos
18/11/2021 09:01

Publicado
17/11/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 04:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:45

Conclusos
05/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 09:00

Publicado
06/05/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:17

Juntada de Petição
31/08/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 09:02

Conclusos
05/06/2017 15:07

Juntada de Petição
05/06/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 13:05

Juntada de Documento
15/05/2017 14:54

Expedição de Documentos
15/05/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 13:22

Publicado
28/04/2017 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2016 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 17:46

Juntada de Documento
01/08/2016 17:38

Juntada de Documento
06/07/2016 16:47

Expedição de Documentos
10/06/2016 13:23

Publicado
09/06/2016 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2016 17:09

Expedição de Documentos
09/12/2015 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 14:28

Publicado
22/07/2015 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

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Juntada de Petição
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
15/05/2015 16:53

Juntada de Petição
15/05/2015 16:53

Juntada de Petição
15/05/2015 16:53

Juntada de Petição
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Petição
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 16:53

Juntada de Documento
15/05/2015 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/02/2015 17:19

Conclusos
05/02/2015 17:14

Juntada de Documento
05/02/2015 17:11

Juntada de Documento
07/01/2015 14:44

Expedição de Documentos
14/10/2014 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2014 14:12

Expedição de Documentos
09/09/2014 14:07

Recebidos os autos
12/08/2014 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 13:12

Conclusos
13/01/2014 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 12:00

Conclusos
13/06/2013 12:00

Expedição de Documentos
10/05/2013 12:00

Decurso de Prazo
10/05/2013 12:00

Juntada de Documento
26/03/2013 12:00

Expedição de Documentos
27/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2012 12:00

Expedição de Documentos
11/10/2012 12:00

Recebidos os autos
14/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2012 12:00

Recebidos os autos
13/08/2012 12:00

Conclusos
30/05/2012 12:00

Conclusos
30/05/2012 12:00

Juntada de Petição
27/04/2012 12:00

Expedição de Documentos
20/04/2012 12:00

Expedição de Documentos
17/04/2012 12:00

Expedição de Documentos
17/04/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2012 12:00

Conclusos
23/03/2012 12:00

Expedição de Documentos
03/02/2012 12:00

Decurso de Prazo
03/02/2012 12:00

Juntada de Documento
21/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2011 12:00

Decurso de Prazo
12/09/2011 12:00

Expedição de Documentos
06/09/2011 12:00

Expedição de Documentos
21/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2011 12:00

Conclusos
11/07/2011 12:00

Juntada de Documento
24/01/2011 12:00

Juntada de Documento
10/01/2011 12:00

Conclusos
10/01/2011 12:00

Juntada de Petição
02/12/2010 12:00

Decurso de Prazo
27/11/2010 12:00

Expedição de Documentos
04/11/2010 12:00

Decurso de Prazo
08/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2010 12:00

Conclusos
04/10/2010 12:00

Juntada de Petição
29/04/2010 12:00

Expedição de Documentos
27/04/2010 12:00

Expedição de Documentos
11/12/2009 12:00

Aguardando Outros
26/11/2009 12:00

Despacho Outros
24/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
24/11/2009 12:00

Certificado Outros
03/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de AR
22/10/2009 12:00

Carta de Intimação
22/10/2009 12:00

Aguardando Outros
15/10/2009 12:00

Despacho Outros
15/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2009 12:00

Juntada de Petição
15/10/2009 12:00

Juntada de Petição
15/10/2009 12:00

Juntada de Petição
15/10/2009 12:00

Juntada de AR
13/08/2009 12:00

Aguardando Juntada de AR
10/08/2009 12:00

Carta de Intimação
10/08/2009 12:00

Certificado Publicacao
06/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
28/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
07/07/2009 12:00

Despacho Outros
19/03/2009 12:00

Concluso para Despacho
11/03/2009 12:00

Juntada de Petição
28/01/2009 12:00

Aguardando Juntada de AR
27/01/2009 12:00

Carta de Intimação
18/04/2008 12:00

Aguardando Outros
18/04/2008 12:00

Despacho Outros
01/08/2007 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
25/07/2007 12:00

Gabinete do Juiz para Assinatura
23/07/2007 12:00

Aguardando Outros
23/07/2007 12:00

Despacho Outros
16/07/2007 12:00

Concluso para Despacho
16/07/2007 12:00

Juntada de AR
08/05/2007 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/04/2007 12:00

Aguardando Outros
26/04/2007 12:00

Despacho Outros
16/04/2007 12:00

Concluso para Despacho
19/03/2007 12:00

Concluso para Despacho
02/03/2007 12:00

Aguardando Audiência
16/01/2007 12:00

Aguardando Audiência
12/01/2007 12:00

Despacho Outros
09/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/11/2006 12:00

Juntada de Petição
09/11/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
31/10/2006 12:00

Carga ao Advogado
31/10/2006 12:00

Vista ao Autor
17/10/2006 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
29/09/2006 12:00

Juntada de Petição
29/09/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
05/09/2006 12:00

Carga ao Advogado
30/08/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/06/2006 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
16/06/2006 12:00

Gabinete do Juiz para Assinatura
14/06/2006 12:00

Aguardando Outros
22/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
22/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
22/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
22/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
17/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
17/05/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
15/05/2006 12:00

Remessa ao Cartório
12/05/2006 12:00

Processo Redistribuído por Dependência
12/05/2006 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2006 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2006

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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