03/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas William Gois Candido (OAB 18349/AL), Ramon Bismarck Campelo da Silva (OAB 47551/PE) Processo 0701238-93.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Maria Ieda Ferreira de Melo Gomes - Me - Ré: Audijane Guizeline de Oliveira - Autos nº: 0701238-93.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Maria Ieda Ferreira de Melo Gomes - Me Réu: Audijane Guizeline de Oliveira DECISÃO Trata-se de embargos à execução, ajuizado por Audijane Guizeline de Oliveira, em face de Maria Ieda Ferreira de Melo Gomes - Me, com pedido de tutela de urgência para desconstituição de penhora, sob o fundamento de que o valor bloqueado corresponde à pensão por morte, portanto impenhorável, conforme artigo 833, IV, do CPC.

Pois bem.

Compulsando os autos, entendo pelo deferimento parcial do pedido, haja vista que os documentos anexados (fls.61/78), evidenciam que seu benefício previdenciário da executada foi depositado na conta bloqueada um dia antes do bloqueio, resultando na penhora de R$ 1.561,03 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e três centavos), sendo este valor impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

Contudo, os documentos juntados não revelam que o saldo remanescente possui natureza salarial, sendo este ônus da parte executada, conforme artigo 854, §3º, I, do CPC.

Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de desbloqueio aventado pela executada, pelo que DETERMINO: A) A imediata expedição de alvará judicial para liberação do valor de R$ 1.561,03 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e três centavos), bloqueado na conta vinculada ao Banco BRADESCO S.A., em favor da executada, intimando-a, em seguida, para recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias; Intime-se a parte exequente para impugnar os embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:55

Decisão Proferida
27/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:54

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 17:31

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 08:50

Expedição de Carta.
11/09/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:12

Decisão Proferida
15/06/2024 18:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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