12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0800066-65.2020.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Vitória da Silva Santos - 3.

DISPOSITIVO 40.

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo a ré Ana Vitória da Silva Santos da imputação que lhe foi feita nestes autos, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0800066-65.2020.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ana Vitória da Silva Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 07 de março de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a INTIMAR o representante do Ministério Público e o advogado do Réu.
09/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
26/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:56

Juntada de Carta precatória
07/11/2024 17:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:30

Juntada de Mandado
14/10/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 23:32

Juntada de Mandado
07/10/2024 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 21:06

INCONSISTENTE
03/10/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:52

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 23:52

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 18:06

Juntada de Mandado
26/09/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:37

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:18

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 11:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
16/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:52

Juntada de Mandado
25/07/2024 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:53

Juntada de Mandado
18/06/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:23

Juntada de Mandado
12/06/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:16

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 07:15

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:02

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:58

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:30

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 09:20

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
09/06/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
08/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 02:19

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2022 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2022 09:52

INCONSISTENTE
27/05/2022 09:52

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:21

Declarada incompetência
03/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2022 09:19

INCONSISTENTE
03/05/2022 09:19

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2022 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 18:46

Declarada incompetência
23/03/2022 11:22

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 01:49

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:12

Juntada de Mandado
10/02/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 14:46

Juntada de Mandado
10/02/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 14:46

Juntada de Mandado
08/02/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:23

Juntada de Mandado
08/02/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 06:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:11

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:49

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:40

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:30

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:26

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2022 10:14

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:38

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:29

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:25

Expedição de Mandado.
31/01/2022 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2022 08:03

Expedição de Certidão.
31/01/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2022 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 08:50

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2022 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
02/01/2022 23:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 23:26

Juntada de Mandado
02/01/2022 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2022 22:41

Juntada de Mandado
02/01/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:25

Conclusos para despacho
13/12/2021 09:42

Expedição de Carta precatória.
09/12/2021 16:19

Juntada de Mandado
09/12/2021 16:17

Expedição de Certidão.
05/12/2021 16:55

Juntada de Mandado
05/12/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 01:24

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 09:15

Juntada de Mandado
02/12/2021 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:02

Juntada de Mandado
01/12/2021 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 15:43

Juntada de Mandado
26/11/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 10:52

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:45

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:29

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:26

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:23

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:20

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:18

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:16

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:12

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:10

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:06

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:03

Expedição de Mandado.
24/11/2021 09:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2021 09:33

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:06

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
24/11/2021 07:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:31

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2021 09:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/01/2022 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
03/02/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:02

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:14

Juntada de Mandado
22/01/2021 11:12

Expedição de Certidão.
31/12/2020 06:20

Expedição de Mandado.
31/12/2020 06:10

Juntada de Outros documentos
30/12/2020 22:34

Rejeitada a denúncia
19/06/2020 13:33

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:32

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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