26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0701535-03.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Felipe Antonio Araujo Moreira - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
20/03/2025 17:56

Execução de Sentença Iniciada
10/03/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:18

Transitado em Julgado
31/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0701535-03.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Antonio Araujo Moreira - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, apenas para condenar parte demandada a pagar ao autor a importância de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data em que o objeto foi danificado, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 11:11

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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