14/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS FELIPE RODRIGUES (OAB 29418/O/MT) - Processo 0701535-03.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Felipe Antonio Araujo MoreiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, conforme comprovante de fls. 107/108 dos autos, intime-se a parte demandante/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os dados bancários ou chave pix para expedição do alvará, caso não seja informado no referido prazo, será expedido alvará para saque.
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0701535-03.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Felipe Antonio Araujo Moreira - Executada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
20/03/2025 17:56

Execução de Sentença Iniciada
10/03/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:18

Transitado em Julgado
31/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0701535-03.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Antonio Araujo Moreira - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, apenas para condenar parte demandada a pagar ao autor a importância de R$ 749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data em que o objeto foi danificado, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 11:11

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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