22/05/2025 04:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Rroberto Inacio (OAB 10484/AL), Ana Lidia Roberto Inacio (OAB 10485/AL), André Felipe de LIma Costa (OAB 31556/PE) Processo 0700002-42.2014.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ERONILDO SILVA DE OLIVEIRA - Requerido: JOAQUIM ALMEIDA MARTINS JUNIOR - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu Joaquim Almeida Martins Júnior ao pagamento ao autor de indenização por danos materiais emergentes na quantia de R$ 20.926,26 (vinte mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), devidamente corrigida de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).

Por sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor dos patronos do autor., no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo a parte ré beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, tudo nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, após as providências legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Rroberto Inacio (OAB 10484/AL), Ana Lidia Roberto Inacio (OAB 10485/AL), André Felipe de LIma Costa (OAB 31556/PE) Processo 0700002-42.2014.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ERONILDO SILVA DE OLIVEIRA - Requerido: JOAQUIM ALMEIDA MARTINS JUNIOR - Do compulsar os autos, observo que, após apresentação da contestação (fls. 135-143) e réplica (fls. 162-166), diante da denunciação da lide, foi determinada a citação do denunciado, a qual restou infrutífera, conforme consta à fl. 187.

Além disso, intimado o litisdenunciante para se manifestar e, consequentemente, apresentar outro endereço (fls. 191-192), o referido quedou-se inerte.

Assim, dando prosseguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.
27/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 20:08

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:47

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 08:36

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:51

Evolução da Classe Processual
25/07/2023 09:19

Visto em Autoinspeção
14/04/2022 08:45

Visto em Autoinspeção
21/10/2021 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 15:30

Despacho de Mero Expediente
18/10/2021 16:24

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:23

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:30

Visto em Autoinspeção
02/09/2020 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 16:02

Despacho de Mero Expediente
19/08/2020 11:09

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2020 21:03

Visto em Autoinspeção
03/07/2020 01:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 00:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2020 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2020 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 16:00

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2020 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 20:12

Despacho de Mero Expediente
14/04/2020 11:21

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:18

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 09:23

Visto em correição
31/07/2019 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2019 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 13:15

Despacho de Mero Expediente
20/11/2018 12:19

Visto em correição
03/11/2018 00:42

Retificação de Prazo, devido feriado
29/10/2018 13:36

Conclusos para despacho
29/10/2018 13:34

Expedição de Certidão.
26/10/2018 12:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 16:29

Expedição de Carta.
08/08/2018 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2018 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 11:53

Despacho de Mero Expediente
26/03/2018 08:53

Expedição de Certidão.
24/03/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 16:26

Visto em correição
19/06/2017 15:14

Conclusos para despacho
19/06/2017 15:13

Expedição de Certidão.
16/06/2017 12:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 09:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 09:52

Expedição de Certidão.
07/06/2017 06:57

Juntada de Outros documentos
05/01/2017 12:54

Despacho de Mero Expediente
19/10/2016 13:01

Conclusos para despacho
19/10/2016 13:00

Expedição de Certidão.
03/02/2016 11:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 10:21

Juntada de Outros documentos
05/01/2016 14:14

Expedição de Carta precatória.
22/10/2015 10:27

Despacho de Mero Expediente
21/07/2015 13:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2015 11:34

Expedição de Certidão.
13/07/2015 11:30

Juntada de Carta precatória
13/07/2015 11:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 09:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 09:39

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 17:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 14:56

Despacho de Mero Expediente
26/08/2014 17:31

Conclusos para despacho
26/08/2014 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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