14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700342-91.2023.8.02.0014 - Apelação Cível - Igreja Nova - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apte/Apdo: Dorgival José da Silva - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB: 10309/AL) - Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB: 57990/SC)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700342-91.2023.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorgival José da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora e pala Parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
21/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700342-91.2023.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorgival José da Silva - Réu: Banco BMG S/A -

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: (a) DECLARAR NULO o contrato de emissão de cartão de crédito e de concessão de mútuo na modalidade RMC, objeto desta lide; (b) CONDENAR o demandado à devolução, de forma dobrada, dos valores que descontou do benefício previdenciário da parte autora e os que foram descontados no curso da ação, com correção monetária pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, a partir de cada desconto (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência dos juros será a partir da citação; (c) PERMITIR a compensação da quantia recebida pelo contrato objeto desta lide, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e sem incidência de juros legais - fl. 182; (d) CONDENAR o demandado à obrigação de não fazer, consistente na obrigação de não promover novos descontos sobre os proventos do reclamante, em razão do contrato nulo; (e) CONDENAR o requerido a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde a citação.

Ainda, condeno o requerido nas custas processuais e em honorários advocatícios, esses fixados em 10% da condenação imposta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao TJAL, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
22/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700342-91.2023.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorgival José da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Tendo em vista petição do autor de fl. 283, bem como manifestação do réu de fls. 284/286, ambos pugnando pelo julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para sentença.
27/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 14:31

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
20/02/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
20/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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