01/07/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 07:21

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:57

Apensado ao processo
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0704634-90.2025.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José dos Santos - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executóriae indefiro a petição inicial.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:09

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0704634-90.2025.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José dos Santos - Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do Estado de Alagoas.

Em análise aos autos, observo que a execução foi protocolada em 30 de janeiro de 2025, enquanto o trânsito em julgado da ação coletiva nº 0025997-05.2010.8.02.0001 ocorreu em 25 de abril de 2019 (fl. 468 dos autos principais).

Por se tratar de execução contra a Fazenda Pública, deve-se observar o prazo quinquenal disposto no Decreto nº 20.910/32.

Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição, em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:32

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 18:48

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL) Processo 0704634-90.2025.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José dos Santos - Diante disso, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos à distribuição para que sejam encaminhados a uma das varas da Fazenda Pública Estadual.
31/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:56

Decisão Proferida
30/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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