22/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701343-70.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Antônio da Silva Oliveira - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente, com base no documento juntado às fls. 18.

Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente.

Considerando ainda que, embora devidamente intimada, a parte recorrida não apresentou contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701343-70.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Antônio da Silva Oliveira - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais da presente ação judicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
16/11/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 14:12

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 08:45

Expedição de Carta.
22/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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