31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Janildo Soares Moreira Fernandes (OAB 25197/CE) Processo 0702680-98.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Self It Academias Holding S.a - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. a restituir à demandante os valores que esta pagou pelo serviço após a renovação automática sem sua solicitação, isto é: R$ 1.166,31 (um mil cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 2.332,62 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos)), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, cobrando por um serviço cujo cancelamento foi requerido, em total arrepio da legislação consumerista, o que evidencia método comercial desleal.
16/10/2024 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:47

Expedição de Carta.
25/04/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:31

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:30

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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