TJAL - 0700138-53.2021.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA FILHO

CPF *56.***.*47-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 10:39

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700138-53.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Oliveira Filho - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTÔNIO OLIVEIRA FILHO, qualificado nos autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal de forma antecipada em relação ao crime descrito no art. 306, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro nos arts.107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado ANTÔNIO OLIVEIRA FILHO, ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Por derradeiro, determino a devolução do valor pago a título de fiança (fl. 41), com as correções necessárias.

    Para tanto, intime-se o acusado informando-o que o procedimento de restituição deverá ser realizado nos moldes preconizados na Instrução Normativa nº 1º, do FUNJURIS, ou seja, mediante protocolo de requerimento administrativo junto àquele órgão.

    Sem condenação em custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2025 15:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 14:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/09/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 19:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2024 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 20:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 07:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/04/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2024 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:34

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2022 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2022 13:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:19

    Evoluída a classe de 280 para classe_nova

  • 22/06/2021 21:09

    Decisão Proferida

  • 17/05/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/03/2021 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2021 16:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/03/2021 16:50

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 02/03/2021 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 12:23

    Decisão Proferida

  • 28/02/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 09:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2021 01:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004562-19.2003.8.02.0001

L &Amp; M Impressos e Sistemas LTDA

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Mariana Brandao Fontes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2003 09:19

Exibir Processo

Processo nº 8003654-19.2023.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Guilherme da Silva Gouveia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0700564-82.2024.8.02.0092

Costa &Amp; Moura Frio Comercio LTDA

Brito e Correia LTDA

Advogado: Matheus Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0706663-84.2023.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Josinaldo Santos Sales

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0713772-38.2012.8.02.0001

Maria de Lourdes de Melo


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Tiago Brandao de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2012 12:50

Exibir Processo