13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL), Danielly Cristine de Araujo (OAB 51069/PE), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0747285-74.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Rafaela de Souza Silva - Requerido: Carlos Guthemberg Moura de Carvalho, Thiago José Moura de Carvalho, Yasmin Vitória Carvalho da Silva - Ante o exposto, na forma dos artigos 19, I, c/c 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral de união estável, para, com fulcro nos artigos 226, § 3º, da CF/88, 1.723 a 1.727 do Código Civil, reconhecer a existência de união estável entre a autora Sra.

Rafaela de Souza Silva e o Sr.

Carlos Vantemberg Pereira de Carvalho, durante o prazo aproximado de 4 (quatro) anos, perdurando até a data de falecimento deste último, fato ocorrido em 08 de dezembro de 2023.

Ademais, quanto ao pedido de alimentos, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 330, I e 485, I, ambos do CPC, reconhecendo, de ofício, a inépcia parcial da petição inicial.

Por fim, diante da sucumbência mínima da autora, CONDENO a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da condenação imposta a ambas as partes, pelo período de 5 (cinco) anos, dada a concessão do benefício da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Após, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
07/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL), Danielly Cristine de Araujo (OAB 51069/PE), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0747285-74.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Rafaela de Souza Silva - Requerido: Carlos Guthemberg Moura de Carvalho, Thiago José Moura de Carvalho, Yasmin Vitória Carvalho da Silva - Autos n° 0747285-74.2024.8.02.0001 Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável Requerente: Rafaela de Souza Silva Requerido: Nome Parte Principal Passiva> DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público no prazo que lhe confere a legislação.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de janeiro de 2025 Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
28/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 05:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 05:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 10:59

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 17:50

Decisão Proferida
01/10/2024 21:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723032-22.2024.8.02.0001

Corina Cruz Vieira

Jose Inacio Vieira

Advogado: Narcyjane Limeira Torres Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0759783-08.2024.8.02.0001

Vec Hospitalar LTDA-ME

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Leonardo de Souza Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0704397-56.2025.8.02.0001

Arnaldo Perciano da Rocha

Alagoas Previdencia

Advogado: Isabel Caroline Gueiros Mendes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0704643-52.2025.8.02.0001

Jose Simon Barbosa de Melo

Alagoas Previdencia

Advogado: Samuel Souza Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0725471-06.2024.8.02.0001

Ivanildo Domingos Goveia

Benicio Domingos Goveia

Advogado: Polianny Gusmao Remigio Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2024 05:21

Exibir Processo