26/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 396/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0707116-26.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - D E S P A C H O A prescrição de dívida de energia elétrica opera-se em dez anos, a teor da regra prevista no artigo 205 do Código Civil e em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, os débitos cobrados, conforme documento de fl.45, compreendem o período de julho de 2007 a outubro de 2013.

Ademais, até a presente data não houve a citação da parte requerida, o que interromperia o prazo prescricional.

Nesse cenário, concedo o prazo de cinco dias à parte requerente para, querendo, apresentar manifestação acerca da eventual incidência da prescrição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
31/01/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:44

Visto em Autoinspeção
01/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:22

Visto em Autoinspeção
13/01/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 12:31

Despacho de Mero Expediente
21/06/2021 12:40

Visto em Autoinspeção
01/02/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:26

Visto em Autoinspeção
08/10/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 23:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 14:38

Visto em correição
30/10/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 17:22

Conclusos para despacho
23/09/2017 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2017 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2016 08:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 08:50

Juntada de Mandado
08/08/2016 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2016 18:10

Expedição de Mandado.
30/03/2016 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2016 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2016 18:27

Despacho de Mero Expediente
14/03/2016 15:57

Conclusos para despacho
14/03/2016 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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