28/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Lucas Miranda Wagner (OAB 16940/AL) Processo 0729785-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Miriam Castro de Almeida, SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES - Invdo: Eliete Castro de Almeida - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 307, item 03, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 04/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 1.

Pelas mesmas razões já expostas na decisão de fl. 353, INDEFIRO o pedido de fl. 358 e MANTENHO a decisão de fl. 353. 2.

Considerando a ausência de demonstração da existência de bens em nome da parte, DETERMINO que a decisão de fl. 307, item "2" volte a produzir seus efeitos. 3.

Intime-se o inventariante, para cumprir a determinação de fl. 307, item "3', no prazo de 5 dias, sob pena de remoção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MAR
27/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:48

Decisão Proferida
27/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Lucas Miranda Wagner (OAB 16940/AL) Processo 0729785-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Miriam Castro de Almeida, SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES - Invdo: Eliete Castro de Almeida - DECISÃO 1.

Pelas mesmas razões já expostas na decisão de fl. 353, INDEFIRO o pedido de fl. 358 e MANTENHO a decisão de fl. 353. 2.

Considerando a ausência de demonstração da existência de bens em nome da parte, DETERMINO que a decisão de fl. 307, item "2" volte a produzir seus efeitos. 3.

Intime-se o inventariante, para cumprir a determinação de fl. 307, item "3', no prazo de 5 dias, sob pena de remoção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:42

Decisão Proferida
07/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Lucas Miranda Wagner (OAB 16940/AL) Processo 0729785-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Miriam Castro de Almeida, SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES - Invdo: Eliete Castro de Almeida - DECISÃO Considerando que o fato da herdeira ter tido algum imóvel e transferido para terceiro não indica que tenha havido ocultação patrimonial, seja porque cabe àquele que alega a ocultação prova-la ou mesmo em razão da presunção de boa-fé, DEFIRO, me parte o pedido de fls. 340-341, para DETERMINAR juntada da pesquisa realizada no SERP para apuração de bens em nome da autora.

Destaco que o CNIB é plataforma para inserção de indisponibilidade de bens e não para a busca, sendo o SERP o sistema apto para busca de bens imóveis.

Dê-se vista às partes, das respostas de fls. 348-352 e da resposta da pesquisa realizada, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:47

Decisão Proferida
08/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Lucas Miranda Wagner (OAB 16940/AL) Processo 0729785-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Miriam Castro de Almeida, SÉRGIO AUGUSTO FERNANDES - Invdo: Eliete Castro de Almeida - DECISÃO 1.

MANTENHO a decisão de fls. 325-328. 2.

Oficie-se aos cartórios de imóveis desta Capital, para que informem sobre a existência de bens imóveis registrados em nome da autora MIRIAM CASTRO DE ALMEIDA, CPF nº *41.***.*83-00.

Prazo de 15 dias, para resposta.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
03/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 07:55

Decisão Proferida
24/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
15/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:42

Decisão Proferida
25/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 20:10

Apensado ao processo
04/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:00

Decisão Proferida
05/09/2024 18:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 13:06

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:27

Decisão Proferida
09/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:42

Decisão Proferida
19/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:42

Decisão Proferida
20/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:58

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 17:13

Apensado ao processo
04/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 14:17

Decisão Proferida
17/01/2024 19:09

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:03

Decisão Proferida
25/08/2023 21:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 06:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 18:00

Retificação de Classe Processual
24/07/2023 15:22

Decisão Proferida
18/07/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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