08/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:34

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/09/2025 07:33

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THAMIRES DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 18004/AL), ADV: BRUNO DA FONSECA LISBOA (OAB 11797/AL) - Processo 0755104-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Patricia Maria da Silva PereiraB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:57

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:53

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 16:44

Decisão Proferida
22/07/2025 19:37

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 17:34

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:30

Reativação de Processo Suspenso
17/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:47

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL), Thamires da Silva Assunção (OAB 18004/AL) Processo 0755104-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Maria da Silva Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Fonseca Lisboa (OAB 11797/AL) Processo 0755104-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Maria da Silva Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 02:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 20:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 19:17

Expedição de Carta.
02/12/2024 14:15

Decisão Proferida
02/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:51

Reativação de Processo Suspenso
19/11/2024 14:51

Decisão Proferida
19/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:49

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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