29/05/2025 20:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL), Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB 44118/CE) Processo 0752763-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Advogado: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA, FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA, FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA, Enaura Alice Beltrão Siqueira Wanderley Lisboa - Réu: Beach Park Hoteis e Turismo S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:32

Expedição de Carta.
07/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0752763-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA, FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA, FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA, Enaura Alice Beltrão Siqueira Wanderley Lisboa - À vista disso, com fulcro no art. 300, do NCPC, DEFIRO EM PARTE o pedido da medida liminar requerida, para determinar que a parte ré, BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, proceda com o necessário para suspensão da cobrança dos valores do contrato em discussão, bem como se abstenha de inserir os nomes dos acionantes nos cadastros de restrição creditícia, até ulterior deliberação.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada desconto indevido, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Notifique-se a Ré para que cumpram com a presente decisão.

Com efeito, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO dos réus para oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
30/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:46

Decisão Proferida
28/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
19/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
03/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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