24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC) - Processo 0753275-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Luis Adrylan Viana da RochaB0 - RÉU: B1Banco Santander S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 19:04

Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
03/07/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0753275-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Adrylan Viana da Rocha - Réu: Banco Santander S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
30/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0753275-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Adrylan Viana da Rocha - Réu: Banco Santander S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0753275-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Adrylan Viana da Rocha - Ante o exposto, com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte requerida efetue a retirada do nome da demandante da central de risco do Banco Central do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, até ulterior deliberação.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte da empresa ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Com efeito, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Notifique-se o BANCO SANTANDER S.A para que cumpra com a presente decisão.

Outrossim, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
30/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:49

Decisão Proferida
27/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:36

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718668-07.2024.8.02.0001

Maria Aparecida de Oliveira Silva

C&Amp;A Modas LTDA.

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0735766-05.2024.8.02.0001

Cicero Adelino da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0744307-61.2023.8.02.0001

Mackysuel Mendes Lins

Estado de Alagoas

Advogado: Mackysuel Mendes Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0721437-66.2016.8.02.0001

Okla Comercial Importacao e Exportacao D...

Usina Cansacao de Sinimbu S/A

Advogado: Gabriel Lucio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2016 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0721349-47.2024.8.02.0001

Catia Fernandes das Neves

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 15:55

Exibir Processo