TJAL - 0700536-54.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 15:10
Apensado ao processo
-
10/02/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700536-54.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Tavares da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de cobrar e/ou descontar tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços da conta corrente da parte autora, oferecendo-lhe somente os serviços essenciais gratuitos previstos na Resoluçãon° 3.919/2010do BACEN, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto efetuado, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, incluídas as parcelas vincendas até o efetivo cancelamento, referentes à tarifa bancária destinada à manutenção de pacote de serviços, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil). -
31/01/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/10/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/09/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/09/2024 21:26
Decisão Proferida
-
29/08/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 12:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/08/2024 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2024 00:29
Despacho de Mero Expediente
-
13/08/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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