04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Bianca da Rocha Petry (OAB 128448/RS) Processo 0702354-83.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélia Thayanny de Vasconelos Silva, Menor, Rep.

Por Antonia Maria Tavares da Silva, Cpf N.º *99.***.*03-29 - Réu: Lojas Renner S/A - Ante o exposto, nos termos da fundamentação retro, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos estampados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência das dívidas, em nome da Sra.

Helia Tayanny de Vasconcelos Silva, CPF nº *20.***.*42-57, junto à LOJAS RENNER S.A referente ao pedido de nº 2313074108767; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 12:33

Expedição de Carta.
12/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 12:29

Expedição de Carta.
11/10/2023 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700649-08.2024.8.02.0015

Jose Sebastiao da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700756-52.2024.8.02.0015

Luis Francisco de Freitas

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0702824-17.2023.8.02.0077

Everson Jorge da Silva

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0700730-54.2024.8.02.0015

Cicero Manoel da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0700485-43.2024.8.02.0015

Nivalter Leite Gomes

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Eduardo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 18:06

Exibir Processo