15/03/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:48

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
13/03/2025 11:06

Remessa à CJU - Custas
13/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:04

Transitado em Julgado
11/03/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0701750-14.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, proposta por Banco Volkswagen S/A em face Marcela Gonçalves da Silva, todos qualificados, pelas razões de fato e de direito contidas na petição inicial às fls. 01/12, que se fez acompanhar pelos documentos de fls. 13/73.

A liminar não chegou a ser deferida. Às fls. 78, o autor apresentou pedido de desistência da presente ação com o consequente recolhimento do mandado de busca e apreensão.

Não houve a citação da parte ré e, consequentemente, também não houve contestação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Diante da singeleza do caso, entendo que a decisão deve ser concisa, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX da Constituição da República de 1988.

O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando verificado o pedido de desistência da ação (art. 485, VIII), impondo em seus parágrafos algumas condições referentes ao estágio do processo: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, haja vista que apresentou pedido formal de desistência.

Por outro lado, considerando que não foi oferecida contestação pela parte demandada, despiciendo, neste caso, o seu consentimento, impondo-se, por medida de economia e celeridade processual, a homologação de plano da desistência da ação.

Diante do exposto, sem maiores divagações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se pelo DJE.

Arapiraca- AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
10/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:34

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 19:07

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0701750-14.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos de identificação dos depositários fiéis, para fins de prosseguimento ao feito.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 19:20

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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