15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAYARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 17228/AL), ADV: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA (OAB 7259/AL), ADV: FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO (OAB 69852/PR), ADV: JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (OAB 13610/AL), ADV: JOÃO VICTOR CUNHA GRANJA (OAB 13677/AL), ADV: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES (OAB 9281/AL), ADV: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR (OAB 4458B/AL) - Processo 0736865-78.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTORA: B1Evania Caroline Ramalho de LimaB0 - RÉ: B1Santa Casa de Misericórdia de MaceióB0 - PERITO: B1Smart Perícias e Avaliações ImobiliáriasB0 - DESPACHO Cumpra-se o despacho de fl. 1572.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
12/07/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 23:54

Despacho de Mero Expediente
26/06/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB 9281/AL), João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL), Nayara Magalhães de Oliveira (OAB 17228/AL) Processo 0736865-78.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evania Caroline Ramalho de Lima - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió - DECISÃO De início cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

Assim, quando se tratar de beneficiário da justiça gratuita, a normativa em destaque prevê honorários periciais de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz "ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada".

No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

No entanto, com o devido respeito à explanação apresentada pelo perito nomeado, entendo ser razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), valor que se mostra compatível com os parâmetros adotados pelo Poder Judiciário em casos de similar complexidade.

Embora o perito tenha alegado a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o valor requerido R$ 10.000,00 (dez mil reais) revela-se excessivo e desproporcional, especialmente considerando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Diante disso, arbitro os honorários periciais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.

Intime-se o expert para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita.

Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.

Intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:18

Decisão Proferida
27/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB 9281/AL), João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL), Nayara Magalhães de Oliveira (OAB 17228/AL) Processo 0736865-78.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evania Caroline Ramalho de Lima - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da proposta de honorários de fls retro, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 dias.
29/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:59

INCONSISTENTE
02/03/2023 16:58

INCONSISTENTE
02/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2023 18:03

Expedição de Carta.
04/01/2023 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/10/2022 19:37

INCONSISTENTE
27/10/2022 19:37

Recebidos os autos.
27/10/2022 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/10/2022 19:37

Recebidos os autos.
27/10/2022 19:37

Recebidos os autos.
27/10/2022 19:37

INCONSISTENTE
27/10/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2022 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 21:15

Conclusos para despacho
18/10/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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