02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA (OAB 12742/AL), ADV: PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA (OAB 7041/SE) - Processo 0709712-25.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1(Representante) Edvete Felix Barbosa de MenezesB0 - RÉU: B1Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Al.- AssmalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA (OAB 7041/SE), ADV: ELLEN NÍVEA DE SOUZA ATALAIA (OAB 12742/AL) - Processo 0709712-25.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1(Representante) Edvete Felix Barbosa de MenezesB0 - RÉU: B1Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Al.- AssmalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 14:50

Expedição de Carta.
04/06/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:43

Decisão Proferida
21/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Philippe Marcel Fernandes Silva (OAB 7041/SE) Processo 0709712-25.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: (Representante) Edvete Felix Barbosa de Menezes - DECISÃO Em face da carência de documentação que comprove a pobreza de todos os litisconsortes ativos, indefiro a gratuidade processual e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Intimações devidas e providências necessárias.
08/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:08

Decisão Proferida
13/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Philippe Marcel Fernandes Silva (OAB 7041/SE) Processo 0709712-25.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: (Representante) Edvete Felix Barbosa de Menezes - DESPACHO Compulsando os autos, não verifico, por ora,elementos que justifiquem a concessão do benefício de gratuidade da justiça pleiteado.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser comprovada por meio de documentos que demonstrem a necessidade da parte autora, com o intuito de isentá-lado pagamento das custas processuais.

Isto porque, em que pese a lei 1.060/50 aduzir que a simples declaração de hipossuficiência confere ao pleiteante as benesses da justiça gratuita, o entendimento dominante nos tribunais pátrios é de que tal presunção é relativa.

Ademais, o Art. 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto de tal benefício a insuficiência de recursos.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

MERA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto para a concessão da gratuidade de Justiça a insuficiência de recursos financeiros e, quando evidente a falta de pressupostos para a concessão da gratuidade, o juiz deverá indeferir o pedido. 2.

Para a obtenção do benefício de gratuidade de Justiça, perfaz-se insuficiente a mera declaração de hipossuficiência, sendo imperiosa a demonstração da necessidade do benefício, tendo em vista que a declaração de pobreza firmada pela parte, com o intuito de obter a assistência judiciária gratuita,goza apenas de presunção relativa. 3.

Não comprovada a hipossuficiência da agravante/autora, incabível a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça. 4.

Recurso conhecido e desprovido.(TJ-DF07127933120188070000 DF 0712793-31.2018.8.07.0000, Relator:SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 28/11/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifos nossos.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,emende a inicial, anexando documentos capazes de demonstrar que não tem condições de arcar com as custas processuais, ou promova o referido pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estabelece o art. 290, do CPC.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 19:35

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 07:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
18/01/2025 21:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/01/2025 15:20

Declarada incompetência
15/07/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 19:35

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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