TJAL - 0708360-66.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:10
Transitado em Julgado
-
24/04/2025 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2025 08:53
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL) Processo 0708360-66.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Pelo exposto, julgo extinta a execução fiscal, sem resolução do mérito executivo, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas processuais, diante da isenção legal conferida aos entes públicos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
P.R.I.
Arapiraca, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
02/02/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 18:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/01/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2023 07:39
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 07:22
Decisão Proferida
-
22/06/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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