30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira Sa (OAB 259950/SP) Processo 0716013-67.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Cirurgica Fernandes - D E S P A C H O Em análise aos cálculos das partes, ambos apresentam incorreções.

A exequente, porque utiliza IPCA em certo período, embora o título executivo seja expresso na adoção da taxa Selic; o Estado de Alagoas, pois se equivoca no termo inicial dos juros moratórios (o correto é 04/2021) e suprime o valor das custas a serem ressarcidas.

Desse modo, determino o envio dos autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos, observados os seguintes parâmetros: Remanescente da dívida: base de cálculo R$ 17,50, atualizado e com juros moratórios pela Selic desde 04/2021 até a data atual; Correção e juros do valor pago em atraso: base de cálculo 450.078,72, atualizado e com juros moratórios pela Selic desde 04/2021 até 01/2022 (data final) - o resultado (crédito devido) é a diferença entre o cálculo atualizado e o montante pago de R$ 450.078,72; Ressarcimento das custas: base de cálculo R$ 11.333,17, corrigido e com juros pela taxa Selic desde 06/2021 (data do pagamento) até a data atual.

Com o retorno dos autos da Contadoria, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

Por derradeiro, conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
25/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 20:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 01:25

INCONSISTENTE
06/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
12/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2023 01:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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