TJAL - 0708026-95.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/06/2025 07:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Dário Bezerra Freire Júnior (OAB 16382/AL), João Adriano Ferreira Santos Najar (OAB 24172/BA) Processo 0708026-95.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Amorim da Silva - Réu: Sts Engenharia Ltda - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão verificada na sentença embargada.
Reconheço que a ré STS Engenharia Ltda incorreu em litigância de má-fé, nos termos dos artigos 79 e 80, incisos I, II e V, do Código de Processo Civil, e a condeno ao pagamento de multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertido ao FUNJURIS.
Corrijo, ainda, de ofício, erro material constante do dispositivo da sentença, para estabelecer que a Taxa Selic incide sobre os danos materiais desde 14 de abril de 2024, sem dedução do IPCA, englobando juros e correção monetária.
Publicação e intimação automáticas.
Arapiraca, 30 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
30/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 09:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/03/2025 11:01
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 21:25
Apensado ao processo
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12/02/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Dário Bezerra Freire Júnior (OAB 16382/AL), João Adriano Ferreira Santos Najar (OAB 24172/BA) Processo 0708026-95.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Amorim da Silva - Réu: Sts Engenharia Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a demanda para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11.915,00 (onze mil, novecentos e quinze reais), atualizado pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desembolso e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 80% para a ré e 20% para o autor, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor. -
03/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 10:17
Julgado procedente em parte do pedido
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08/10/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 22:29
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 09:49
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 09:49
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 10:37
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2024 14:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/07/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/07/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/07/2024 14:45
Expedição de Carta.
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15/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:22
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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18/06/2024 09:29
INCONSISTENTE
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18/06/2024 09:29
Recebidos os autos.
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18/06/2024 09:29
Recebidos os autos.
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18/06/2024 09:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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18/06/2024 09:28
Recebidos os autos.
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18/06/2024 09:28
INCONSISTENTE
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17/06/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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16/06/2024 23:41
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 13:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/06/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/06/2024 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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