TJAL - 0759441-94.2024.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO ANTÔNIO DA SILVA NETO (OAB 2849/AL), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0759441-94.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - RÉU: B1Emilia Karly Correia SoaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO ANTÔNIO DA SILVA NETO (OAB 2849/AL), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0759441-94.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - RÉU: B1Emilia Karly Correia SoaresB0 - SENTENÇA Banco Pan Sa opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 191/195, alegando omissão em relação aos consectários legais.
Em breve síntese, é o relatório.
Fundamento e decido.
Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, mediante a análise dos valores de condenação dispostos na sentença, bem como o índice estipulado em sentença.
Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.
Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.
Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.
Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.
Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.
Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.
Maceió,01 de agosto de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
01/08/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2025 14:43
Conclusos para decisão
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31/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:26
Apensado ao processo
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30/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2025 11:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/07/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2025 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Antônio da Silva Neto (OAB 2849/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0759441-94.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Emilia Karly Correia Soares - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 dias, a fim de fornecer os meios necessários à fiel execução da medida, a teor do artigo 37, § 1º do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, sob pena de devolução do mandado sem seu cumprimento, não bastando fornecer os dados do fiel depositário. -
11/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 11:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
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11/04/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 23:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 22:02
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 21:35
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Antônio da Silva Neto (OAB 2849/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0759441-94.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Réu: Emilia Karly Correia Soares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 138/171. -
31/01/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/12/2024 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 21:00
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/12/2024 21:00
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 13:39
Decisão Proferida
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06/12/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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