29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryny Dyellen Barbosa Alves (OAB 8128/AL), Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0713862-49.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gorete da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, vislumbrando a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, acolho a preliminar e RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a adoção das cautelas de praxe.

Arapiraca, 27 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
21/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:54

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 15:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 11:31

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:01

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 09:50

Expedição de Carta.
02/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 11:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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