04/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:15

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0742667-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Bruno Costa de Barros, Islan Silva do Carmo - Isso posto, mantenho a prisão preventiva de Bruno Costa de Barros , medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Intimações e atos necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 14 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
15/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:50

Decisão Proferida
14/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL) Processo 0742667-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Islan Silva do Carmo - Dessa forma, com fulcro nos arts. 282, § 6º, e 319, ambos do CPP, IMPONHO pelo prazo de 06 (seis) meses a ISLAN SILVA DO CARMO as seguintes medidas cautelares: 1) não poderá o agente mudar de endereço ou ausentar-se da comarca por mais de 8 dias, sem comunicar ao Juízo o lugar onde poderá ser encontrado; 2) obrigação de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; 3) Comparecimento trimestral em juízo para informar suas atividades.

Deverá o agente ser advertido de que, se infringir, sem motivo justo, quaisquer dessas obrigações ou praticar outra infração penal, poderá ter revogado o benefício e decretada a prisão preventiva.

Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, mantendo-se o agente encarcerado apenas se estiver preso por outro motivo.

Considerando a juntada do o o Laudo Toxicológico Definitivo do material entorpecente apreendido (fls. 334/339), intimem-se o Ministério Público e a defesa dos acusados para, sucessivamente, no prazo legal de 05 (cinco) dias cada, apresentarem alegações finais, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal.

Intimações e atos necessários.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
07/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/05/2025 08:06

Decisão Proferida
06/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:34

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL) Processo 0742667-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Islan Silva do Carmo - DESPACHO Considerando o requerimento da representante do Ministério Público em fl. 317, OFICIE-SE ao Instituto de Criminalística para que, com a máxima urgência e no prazo improrrogável de 72 h (setenta e duas horas), encaminhe a este juízo o Laudo Toxicológico Definitivo do material entorpecente apreendido, notadamente, da cocaína.

Encaminhem anexo ao ofício o comprovante de encaminhamento do material ilícito apreendido ao Instituto de Criminalística que se encontra à fl. 135.

Após a juntada, intimem-se o Ministério Público e a defesa para, sucessivamente, no prazo legal de 05 (cinco) dias cada, apresentarem alegações finais, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
10/04/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL) Processo 0742667-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Islan Silva do Carmo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para que apresente as dividas alegações finais.
24/03/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:01

Outras Decisões
14/02/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:45

Expedição de Ofício.
14/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:04

Outras Decisões
13/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:36

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:36

Juntada de Mandado
11/02/2025 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:21

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:33

Juntada de Mandado
10/02/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL) Processo 0742667-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Islan Silva do Carmo - Diante disso, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, uma vez que a decisão anterior se mantém em vigor, e os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não foram modificados.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada pra o dia 13 de fevereiro de 2025.

Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado digitalmente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
31/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:51

Decisão Proferida
31/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 15:21

Juntada de Mandado
18/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:46

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 20:41

Expedição de Ofício.
10/01/2025 20:36

Expedição de Ofício.
10/01/2025 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 20:17

Expedição de Mandado.
10/01/2025 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 20:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 20:12

Expedição de Mandado.
10/01/2025 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 19:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 18:48

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 18:44

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:45

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
13/12/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:44

Juntada de Mandado
17/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:22

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 08:30

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 08:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 08:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:52

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/09/2024 13:24

INCONSISTENTE
05/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:57

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 06:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
05/09/2024 02:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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