03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne de Medeiros Duarte (OAB 7962/AL), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 69841/PR) Processo 0711880-94.2012.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - Executado: ALIMENTOS FIRENZE LTDA - ME (PIZZARIA FLAMBOYANT) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da realização do(a) bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo o(a) Executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos artigo 854, §§ 2.°, 3.° e incisos, do CPC.

Intime-se, ainda, o exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio.
27/05/2025 20:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne de Medeiros Duarte (OAB 7962/AL), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 17894A/AL), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0711880-94.2012.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - Executado: ALIMENTOS FIRENZE LTDA - ME (PIZZARIA FLAMBOYANT) - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 401.518,92 (quatrocentos e um mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Réu.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do Réu até o limite de 40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a) a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 31 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:05

Decisão Proferida
09/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
16/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:21

Visto em Autoinspeção
28/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 19:58

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:02

Despacho de Mero Expediente
19/09/2022 15:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:32

Decisão Proferida
22/06/2022 15:19

Visto em Autoinspeção
14/05/2021 06:56

Visto em Autoinspeção
12/05/2021 18:08

Conclusos para despacho
05/05/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:37

Visto em Autoinspeção
03/12/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 18:46

Conclusos para despacho
28/08/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 11:01

Expedição de Carta.
22/07/2019 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2019 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 10:53

Despacho de Mero Expediente
16/07/2019 14:40

Conclusos para despacho
16/07/2019 14:01

Conclusos para despacho
22/08/2018 18:11

Visto em correição
06/08/2018 22:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 22:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 11:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 19:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 16:24

Visto em correição
19/10/2016 15:05

Visto em correição
03/08/2016 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2016 12:35

Apensado ao processo
11/03/2016 12:13

Apensado ao processo
11/01/2016 16:28

Visto em correição
06/01/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2015 15:45

Visto em correição
05/05/2015 16:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 07:48

Conclusos para despacho
28/11/2014 07:43

Juntada de Mandado
28/11/2014 07:43

Juntada de Mandado
18/11/2014 14:35

Visto em correição
12/11/2014 13:29

devolvido o
12/11/2014 13:29

devolvido o
26/09/2014 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2014 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2014 12:56

Expedição de Mandado.
08/08/2014 12:53

Expedição de Mandado.
30/01/2014 17:40

Visto em correição
04/02/2013 12:00

Visto em correição
06/07/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
21/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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