20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON DA SILVA SANTOS (OAB 13141/AL) - Processo 0701077-95.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Margarida Floracy da ConceiçãoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Margarida Floracy da Conceição para que promova conta judicial vinculada ao processo, no prazo de 05(cinco) dias.
19/08/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:16

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
15/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON DA SILVA SANTOS (OAB 13141/AL) - Processo 0701077-95.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Margarida Floracy da ConceiçãoB0 - ISTO POSTO, DEFIRO as primeiras declarações apresentadas pela inventariante às fls. 26/29, por estarem em conformidade com os requisitos legais.

Todavia, DETERMINO as seguintes diligências: 1) Cite-se o herdeiro ÍTALO SAMUEL PEDROSA DE MELO no endereço informado à fl. 27 (Rua Rodolfo Abreu, n° 313, Bloco 01, Apto 604, Condomínio Pedras do Atlântico - Cruz das Almas, CEP: 57038-160), tendo em vista que não foi realizada sua representação processual nos autos, para que tome ciência do inventário e, querendo, constitua advogado ou requeira a nomeação de defensor público, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o contato telefônico e endereço atualizado da herdeira MAGDA SOFIA PEDROSA DE MELO, para posterior citação/intimação, tendo em vista a ausência de dados completos de qualificação à fl. 27; 3) Considerando que o veículo do espólio (Chevrolet Prisma, fl. 35) pode estar sujeito a financiamento, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a situação do bem móvel.

Em caso negativo (ausência de financiamento), deve comprovar documentalmente a inexistência de gravame.

Em caso positivo (existência de financiamento), deve comprovar, documentalmente, que as instituições financeiras concordam com a transferência da titularidade do financiamento para os herdeiros; 4) Diante da possibilidade de existência de valores em favor do falecido nas instituições bancárias (fl. 37), DETERMINO a expedição de alvará judicial, autorizando a inventariante a diligenciar perante as instituições bancárias para levantamento de informações sobre eventuais contas, aplicações, investimentos ou quaisquer outros valores pertencentes ao de cujus, devendo transferir todo e qualquer valor encontrado para conta judicial do espólio à disposição deste Juízo; Cumpridas as determinações acima, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esboço de partilha atualizado, observando a meação da companheira sobrevivente e a legítima dos herdeiros, nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil.

Intime-se a inventariante, por meio de seu advogado.

Expeça-se o competente alvará judicial mencionado no item 4.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/07/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 21:54

Decisão Proferida
15/04/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson da Silva Santos (OAB 13141/AL) Processo 0701077-95.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Margarida Floracy da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante, intimada por meio de seu Advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Compromisso de fls.21.
28/02/2025 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson da Silva Santos (OAB 13141/AL) Processo 0701077-95.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Margarida Floracy da Conceição - DECISÃO DEFIRO o pedido à fl. 04, item "a", posto isso DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO, ademais, NOMEIO inventariante a Sra.

Margarida Floracy da Conceição, que deverá assinar termo de compromisso em até 05 (cinco) dias e, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações.

Nesse ínterim, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pela inventariante designada e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio de seu advogado constituído.

Defiro o pedido à fl. 04, item "b", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Intime-se o inventariante, por meio de seu advogado, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar os documentos pessoais e representações processuais, por meio de advogado ou defensor público, de todos os herdeiros; e 2) juntar a certidão de (in)existência de testamento em nome do falecido emitida pelo CENSEC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 29 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/01/2025 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:09

Decisão Proferida
12/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
12/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
12/01/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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