24/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 09:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:11

Recebimento de Processo no GECOF
13/03/2025 19:11

Análise de Custas Finais - GECOF
12/03/2025 17:05

Remessa à CJU - Custas
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:04

Transitado em Julgado
30/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF) Processo 0733883-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Carvalho Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a - Assim, sem maiores delongas, chamo o feito à ordem para, com espeque no art. 494, I, do CPC, alterar o dispositivo da sentença de folhas 64/66, que passará a ter a redação abaixo, mantendo-se intactos todos os seus demais termos: Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b), do CPC.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes conforme fl. 28.

Destaco que, como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC.

Outrossim, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Saliento que a exibilidade do pagamento de custas e honorários ficará suspensa por 05 (cinco) anos em relação àquela parte a quem tenha sido eventualmente deferida a gratuidade judiciária (inteligência do art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição.

Remeta-se estes autos à contadoria para que se promova, assim, o cancelamento das custas eventualmente atribuídas à ré.

Publico.

Intimem-se.
29/01/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 09:10

Transitado em Julgado
09/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:37

Processo Desarquivado
20/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:38

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/09/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 10:35

Recebimento de Processo no GECOF
19/09/2024 10:35

Análise de Custas Finais - GECOF
13/09/2024 10:24

Remessa à CJU - Custas
13/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:12

Transitado em Julgado
19/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:09

Homologada a Transação
09/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:40

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 16:04

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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