TJAL - 0700444-06.2016.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DE ALAGOAS - 58 DP DE OLHO DAGUA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR SILVA DOS SANTOS

Advogados

MARCOS LUIS LEAO FARIAS

CPF *48.***.*70-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:55

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:45

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Luis Leão Farias (OAB 4250/AL) Processo 0700444-06.2016.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Odair Silva dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso IV, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do(a) ora imputado(a), já qualificado(a) nos autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal relativa ao crime objeto desta ação penal.

    Expeçam-se os ofícios necessários.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquivem-se definitivamente com a devida baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se, na forma do art. 392 do CPP.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 03/02/2025 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2025 13:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/02/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2024 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 01:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/05/2023 22:41

    Visto em Autoinspeção

  • 06/09/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 23:48

    Visto em Autoinspeção

  • 06/06/2021 14:51

    Visto em Autoinspeção

  • 01/01/2021 22:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2020 00:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/07/2020 22:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/05/2020 02:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/04/2020 03:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/03/2020 00:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/02/2020 22:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/12/2019 03:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/01/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 22:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/11/2018 22:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/11/2018 22:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/07/2018 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2018 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2018 12:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/07/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2018 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2018 16:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/06/2018 19:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/12/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 13:49

    Visto em correição

  • 25/09/2017 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 12:32

    Expedição de Edital.

  • 03/08/2017 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 12:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2017 08:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2017 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 09:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2017 20:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 12:14

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2017 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2017 15:08

    Classe Processual alterada

  • 07/02/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 18:51

    Decisão Proferida

  • 23/11/2016 10:08

    Visto em correição

  • 23/11/2016 07:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2016 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2016.

  • 19/08/2016 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 08:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2016 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2016 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2016 23:26

    Decisão Proferida

  • 16/08/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 14:48

    Juntada de Alvará

  • 02/08/2016 09:33

    Expedição de Outros.

  • 01/08/2016 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 13:51

    Decisão Proferida

  • 28/07/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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